Termos e Condições

1Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o portal da Asociación Argentina de Ecoturismo y Turismo Aventura (AAETAV), você concorda em estar legalmente vinculado a estes Termos e Condições. Se não concordar com alguma destas condições, solicitamos que não utilize este portal nem os serviços aqui oferecidos.

A AAETAV reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação neste portal. O uso continuado do site após a publicação das modificações implica a aceitação delas.

2Descrição dos Serviços

O portal da AAETAV oferece os seguintes serviços a seus usuários:

• ▸Gestão de associações e mensalidades para associados ativos.
• ▸Inscrição e acompanhamento de cursos de capacitação em turismo de aventura.
• ▸Emissão e verificação de certificados de capacitação com validação criptográfica.
• ▸Acesso a documentos institucionais, regulamentos e materiais de estudo.
• ▸Loja de produtos e vestuário institucional.
• ▸Comunicações institucionais e newsletters informativas.
• ▸Informações sobre eventos, feiras e atividades do setor.

3Cadastro e Contas de Usuário

Para acessar determinadas funcionalidades do portal, o usuário deverá criar uma conta. Ao se cadastrar, o usuário se compromete a:

• ▸Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas.
• ▸Manter atualizadas suas informações pessoais e de contato.
• ▸Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (usuário e senha).
• ▸Notificar imediatamente a AAETAV sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.
• ▸Ser o único responsável pelas atividades realizadas em sua conta.

A AAETAV reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que infrinjam estes termos, sem aviso prévio e sem qualquer responsabilidade.

4Associações e Pagamentos

As associações da AAETAV têm caráter anual e são renovadas automaticamente, salvo comunicação expressa do associado. As mensalidades são estabelecidas de acordo com a categoria de associação (Ativo, Aderente, Honorário) e aprovadas pela Assembleia Geral Ordinária de cada ano.

Os pagamentos são processados por meio do Mercado Pago. Ao pagar uma mensalidade ou inscrição, o usuário aceita os termos e condições dessa plataforma de pagamentos. Em caso de erro na cobrança, o usuário deverá comunicá-lo a administracion@aaetav.org.ar dentro de 30 dias a partir do débito.

Política de reembolso: As mensalidades associativas não são reembolsáveis. As inscrições em cursos poderão ser reembolsadas até 7 dias antes do início, descontando-se uma taxa administrativa de 15%. Após esse prazo não serão feitas devoluções, embora o aluno possa transferir sua inscrição para outra pessoa mediante notificação prévia.

5Uso Aceitável do Portal

O usuário se compromete a NÃO:

• ✗Utilizar o portal para fins ilegais ou não autorizados.
• ✗Tentar acessar seções restritas sem autorização.
• ✗Transmitir malware, vírus ou código malicioso.
• ✗Reproduzir, duplicar ou redistribuir conteúdo sem autorização por escrito da AAETAV.
• ✗Coletar dados de outros usuários sem consentimento.
• ✗Interferir no funcionamento normal do servidor ou da rede.
• ✗Fazer uso comercial dos recursos do portal sem autorização expressa.

6Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo publicado neste portal —incluindo textos, imagens, logotipos, gráficos, designs, vídeos, materiais de curso e software— é propriedade da AAETAV ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido pelas leis de propriedade intelectual da República Argentina (Lei 11.723 e alterações) e pelos tratados internacionais aplicáveis.

Os certificados emitidos pela AAETAV são documentos oficiais cuja falsificação ou alteração constitui crime conforme o Código Penal Argentino. Cada certificado inclui um código de verificação criptográfico único que permite validar sua autenticidade.

7Comunicações e Newsletter

Ao se cadastrar no portal ou se inscrever explicitamente, o usuário aceita receber comunicações eletrônicas da AAETAV. Essas comunicações podem incluir:

• ▸Newsletters institucionais com novidades do setor.
• ▸Informações sobre cursos, eventos e atividades.
• ▸Notificações sobre o status de associações e pagamentos.
• ▸Comunicados oficiais da instituição.

8Limitação de Responsabilidade

A AAETAV não garante a disponibilidade ininterrupta do portal e poderá suspender o acesso para manutenção, sem qualquer responsabilidade. O portal é fornecido "no estado em que se encontra" e a AAETAV não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do mesmo.

As informações publicadas no portal têm caráter orientativo. A AAETAV não garante que sejam completas, precisas ou atualizadas em todos os momentos. Para informações oficiais, o usuário deverá entrar em contato diretamente com a instituição.

9Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Argentina. Para qualquer controvérsia decorrente do uso do portal ou da relação com a AAETAV, as partes se submetem à jurisdição dos Tribunais Ordinários da Cidade Autônoma de Buenos Aires, renunciando expressamente a qualquer outro foro que lhes possa corresponder.

10Contato

Para dúvidas sobre estes Termos e Condições, você pode entrar em contato conosco: